Casa Civil

Chefe de Gabinete: Georgiana Trovão Moreira Lima

Horário de Funcionamento: Das 7:00 às 13:00hs

Endereço: Praça José Sarney, 159 – Centro – Coroatá-MA

Telefone: (99) 3641-2733

E-mail: casacivilcoroata@gmail.com

Equipe:

Cargo/Setor: Superintendente – Casa Civil

Nome: Maria Elizabeth Gonçalves Chagas

Cargo/Setor: Profissional Nível Superior 40h – Casa Civil

Nome: Márcia Gardênia Melo Santana de Lima

Cargo/Setor: Profissional Nível Superior 30h – Casa Civil

Nome: Auzenir de Souza Lopes e Silva

Cargo/Setor: Coordenador – Casa Civil

Nome: Leandro Pereira da Silva

Competências:

A Casa Civil é o órgão ao qual incumbe a assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Executivo no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente pessoal, dirigido pelo Chefe da Casa Civil, que possui o mesmo nível hierárquico e funcional, isonomia de vencimento, e iguais direitos, deveres e responsabilidades administrativas dos Secretários Municipais, competindo-lhe, dentre outras atribuições regimentais:

  • Assessorar e secretariar a Prefeita nas reuniões internas ou públicas;
  • Promover as atividades de recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandam ao Gabinete;
  • Elaborar e coordenar a agenda de compromissos e contatos políticos da Prefeita;
  • Executar as atividades de cerimonial público;
  • Receber, registrar e acompanhar a tramitação dos expedientes recebidos da Câmara de Vereadores relativamente a indicações e pedidos de informações;
  • Receber os processos administrativos dirigidos a Prefeita, encaminhar para despacho ou promover despachos de mero expediente;
  • Promover o relacionamento intergovernamental e a articulação institucional entre o Executivo Municipal e o Poder Legislativo, as esferas estadual e federal de governo, municípios, entidades da sociedade civil e colegiados instituídos por lei;
  • Organizar e manter arquivo de leis, atos normativos e ordinários, convênios, acordos, editais, termos e documentos similares;
  • Receber e registrar os autógrafos de lei encaminhados pela Câmara Municipal de Vereadores;
  • Enviar à Câmara Municipal os Projetos de Lei, e no seu retorno encaminhar a Prefeita para sanção;
  • Verificar os prazos e providenciar sanção, promulgação ou veto de Projeto de Lei aprovados pela Câmara de Vereadores.

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