Leis

Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Cidade Demo

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1595, de 03 de Julho de 2014 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1594, de 02 de Maio de 2014 – Autoriza o Município de Cidade Demo a realizar o evento AMERIDE e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1593, de 05 de Abril de 2014 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Cidade Demo, para o exercício de 2013.

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 24, de 21 de Fevereiro de 2014 – Altera o Anexo II da Lei Complementar 019/2010, que trata do Plano de Cargos e Salários do Município.


Acessibilidade
Acessibilidade